059830 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Cardoso
Processo: 059830
ACORDAO
Descritores: Sociedade por quotas, Suprimentos, Natureza jurídica, Restituição, Moratória, Forma
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027849
Nr Documento: SJ196404240598302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/31f3c0e08fe04d91802568fc003b181e
Sumário
I - Os suprimentos que algum sócio faça à sociedade constituem verdadeiro empréstimo a esta. II - A sociedade não pode deliberar unilateralmente sobre a forma de restituir os suprimentos, pois só os respectivos credores lhe podem conceder moratória ou espera. III - A espera ou moratória pode ser concedida verbalmente.
