0048091 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Correia de Sousa
Processo: 0048091
ACORDAO
Descritores: Reforma da decisão, Reforma da conta de custas
Decisão: Atendida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRL00001000
Nr Documento: RP199207070048091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1d8976a76335a7b80256803000070f3
Sumário
É em conferência que se conhece e decide sobre a reforma do Acordão proferido pelo Tribunal da 2 instância, quanto à condenação em custas. (artigos 666 n. 2, 667 n. 1 e 716 do Código de Processo Civil ).
