070500 - Supremo Tribunal de Justiça

Quando a lei, na avliação dos prejuízos não patrimoniais, manda o Tribunal regular-se pela equidade, quer dizer que este não está sujeito a um critério normativo expresso, devendo procurar, num prudente arbítrio, a solução que, humanamente, se lhe afigure corresponder a uma melhor justiça.