0050795 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 0050795
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Natureza jurídica, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029226
Nr Documento: RP200007100050795
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8726eba1e6611f958025696d0025d1a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050795.07
Sumário
A oposição por embargos de executado, constituindo do ponto de vista estrutural, algo de extrínseco à acção executiva, toma o carácter de uma contra-acção tendente a obstar à produção dos efeitos do título executivo e/ou da acção que nele se baseia. É o embargante quem tem o ónus da prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que, através dos embargos, adianta contra o exequente e que este dirige contra o executado e pretende fazer valer através do título que traz à execução.