0010136 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 0010136
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Culpa da entidade patronal, Descaracterização de acidente, Alcoolémia, Ónus da prova, Seguro, Nulidade de sentença, Inquirição de testemunha
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028864
Nr Documento: RP200004030010136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/03c59f5ef27bb32e802568ee00386641CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010136.60
Sumário
Compete à entidade patronal e a seguradora provar os factos susceptíveis de conduzir à descaracterização do acidente. A alcoolémia, só por si, não descaracteriza o acidente, é necessário provar que foi causal do acidente e que foi causa exclusiva do mesmo. Há culpa da entidade patronal, por inobservância das normas de segurança, quando o trabalhador, desprovido de qualquer equipamento de protecção contra quedas em altura, cai de um telhado com sete metros de altura, devido à quebra das chapas de fibrocimento. O contrato de seguro celebrado para cobrir os riscos inerentes à actividade de assistência, montagem e fabricação de máquinas gráficas e de equipamentos de hotelaria não abrange os acidentes ocorridos na reparação de telhados.