9050572 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9050572
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Prédio encravado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001944
Nr Documento: RP199104029050572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d8986f9a5e19b2128025686b00662f18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050572.C2
Sumário
Tendo o prédio dos autores apenas acesso a um caminho público situado a Poente daquele através de um tracto de terreno com menos de um metro de largura e cerca de 150 metros de comprimento, que o atravessa, e carecendo de acesso por carro para esse prédio, configura-se a situação de encrave relativo prevista no n. 2 do artigo 1550 do Código Civil. Necessitando os autores de um acesso por carro da via pública a casa de habitação edificada junto à extrema Nascente do seu prédio - que confina por aí com caminho dos réus -, e podendo obtê-lo através deste caminho ou através do alargamento para três metros do tracto de terreno por onde fazem o acesso a pé, deve reputar-se que esta segunda solução implicaria excessivo incómodo se através dela os autores tivessem de percorrer, daquela sua casa ao centro da freguesia, 600 metros a pé ou 400 metros de veículo, quando o percurso seria apenas de 80 metros, em qualquer dos casos, se a passagem se fizesse pelo caminho dos réus. Essa situação configura a hipótese prevista no n. 1 do artigo 1550 ( prédio que não tenha condições que permitam estabelecer a comunicação com a via pública sem excessivo incómodo ), justificando a constituição da servidão legal de passagem por aquele caminho dos réus.