0071033 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0071033
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Reenvio do processo, Excesso de velocidade, Acidente de viação, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030973
Nr Documento: RL200011150071033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c9023bfa02ec159880256b0b004fe57fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0071033.E1
Sumário
Resultando do texto da sentença por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - como ocorre quando se conclui pela imperícia, inconsideração e desatenção na condução sem substrato fáctico e quando se atribui o acidente a excesso de velocidade sem apurar o seu quantum - é caso de reenvio para novo julgamento.