99B1094 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 99B1094
ACORDAO
Descritores: Sub-rogação, Mútuo, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039549
Nr Documento: SJ20000106010942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f4a8363a677b012f80256a530054b2b6
Sumário
A sub-rogação legal verifica-se quando terceiro paga porque é garante da obrigação ou está directamente interessado na satisfação do crédito. No contrato de mútuo não formalizado, deve ser restituído o que foi prestado.
