0072311 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo a ré casada e residindo o marido no andar arrendado, a acção (de despejo) só poderia deixar de ser proposta também contra o marido da ré se o andar arrendado não fosse a sua casa de morada de família (L 35/81, de 27 de Agosto); II - O facto de a ré residir há dez anos nos EUA não é suficiente para se concluir que ela está separada de facto do marido.