002637 - Supremo Tribunal de Justiça

Quando o Supremo Tribunal de Justiça entender que a materia de facto dada como provada no acordão da Relação envolve contradições e deve ser ampliada a materia de facto, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, deve esse acordão ser anulado e o processo baixar a 2 instancia.