9220143 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9220143
Acórdão
Descritores: Registo predial, Presunção, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004619
Nr Documento: RP199209229220143
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d8008ece2572a188025686b00667c65CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220143.D3
Sumário
A presunção a que alude o artigo 7 do Código de Registo Predial não se refere à exactidão das confrontações dos prédios nele inscritos. Na usucapião o exercício do " corpus " faz presumir a existência do " animus " ( v. artigo 1252, n. 2 do Código Civil ). Essa presunção deve considerar-se ilidida no caso de uma faixa de terreno a respeito da qual se prova que sempre foi utilizada, sem quaisquer restrições, por todos os habitantes da respectiva localidade que por ela desejassem passar para transitar de uma certa rua para outra e pelos moradores de uma destas para se dirigirem a um fontanário construído em 1894.