9110705 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Araújo de Barros
Processo: 9110705
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Inabilidade para depôr
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00003408
Nr Documento: RP199201249110705
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca0af19c2d96164c8025686b0066313eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110705.4C
Sumário
A inabilidade moral para depôr, no que toca a órgãos de sociedade cooperativa, abrange apenas as pessoas que os estatutos determinarem ou, na falta de indicação especial, a administração ou quem por ela for designado. A inabilidade para depôr resultará apenas das respostas dadas pela testemunha no interrogatório preliminar.