9620023 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 9620023
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito, Deveres conjugais, Injúria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018238
Nr Documento: RP199604169620023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cb03b8286b8fc2ce8025686b0066d0ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9620023.10
Sumário
Chamar ao cônjuge epítetos como " puta ", " vaca " e " vigarista ", pondo-a ao nível de uma prostituta vigarista, constitui ofensa grave do dever conjugal de respeito. O dever de respeito abrange a protecção à integridade moral e física do outro cônjuge. Quando o membro de um casal chega ás agressões físicas ao outro cônjuge, mesmo que se esteja perante um casal de condição humilde, está já comprometida a vida em comum. Suportar essas ofensas e ter de permanecer casada, constitui um sacrifício exorbitante ou excessivo, que o direito não deve continuar a exigir ao cônjuge ofendido.