0033376 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0033376
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Culpa, Ónus da alegação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009648
Nr Documento: RL199112050033376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9a2173dcbd0369908025680300017133CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0033376.39
Sumário
Face aos arts. 342 n. 2 e 505, ambos do CC, cabe ao réu alegar e provar, em acção de indemnização por responsabilidade civil, que o acidente foi consequência de facto atribuível ou/devido à vítima.