9510130 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9510130
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Peão, Condução automóvel, Excesso de velocidade, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013493
Nr Documento: RP199503299510130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2556fd8ce4f1c20b8025686b0066aa62CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510130.9E
Sumário
Condutor e vítima concorrem com igual percentagem de culpas na produção de acidente de viação em que aquele circulava com a sua viatura a uma velocidade entre 70 a 80 quilómetros por hora, em local onde a velocidade máxima autorizada era de 60 quilómetros horários, tendo avistado o segundo a algumas dezenas de metros, quando este procedia à travessia da faixa de rodagem próximo de uma curva com fraca visibilidade para o lado de onde se aproximava o veículo que o atropelou; Traduzindo-se a culpa em violação de disposições expressas da lei, a sua distribuição encerra matéria de direito, sendo razoável que, na dúvida, se considere igual a do condutor e a da vítima.