Quando foi proferido o acórdão 069522?

O acórdão foi proferido em 15 de outubro de 1981.

Acórdão STJ — Divórcio, Deveres conjugais, Assistência

Q: Qual foi a decisão no processo 069522?

Concedida a revista. Provando-se que um dos cônjuges saiu do lar em virtude de o outro não contribuir para as despesas domésticas, o divórcio deve ser decretado com fundamento em culpa exclusiva deste último.

Acórdão

069522

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de outubro de 1981
Relator: Abel Campos

Revista

DivórcioDeveres conjugaisAssistênciaAbandono do larFalta de cumprimento dos deveresCônjuge culpado

Sumário

Provando-se que um dos cônjuges saiu do lar em virtude de o outro não contribuir para as despesas domésticas, o divórcio deve ser decretado com fundamento em culpa exclusiva deste último.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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