075744 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 075744
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011459
Nr Documento: SJ198806010757441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2ee28944ce2ea629802568fc003a16eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075744.F5
Sumário
A culpa e materia de facto, exclusiva das instancias, salvo questionando-se o sentido e efeito de normas legais ou regulamentares. Não viola o artigo 5 ns. 2 e 3 do Codigo da Estrada o condutor de autocarro de passageiros que, por necessidade de manobra - curva em angulo recto a direita - tome a esquerda a uns 3 metros do passeio e ai colhe um peão que, correndo de tras, pelo interior da curva em realização, bate com as mãos no autocarro para chamar a atenção do condutor.