087692 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 087692
Acórdão
Descritores: Empreitada, Cumprimento imperfeito, Reparação do prejuízo, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028983
Nr Documento: SJ199601310876922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ddaaee2627dc854a802568fc003b06cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087692.11
Sumário
A reparação dos danos resultantes do incumprimento parcial da obrigação não deve deixar de considerar aquilo que o lesado despenderia (v. g. legítimo lucro do empreiteiro faltoso) se o contrato houvesse sido pontualmente cumprido, devendo evitar-se, por outro lado, a apreciação, por mais que uma vez, da mesma prestação do lesante (isoladamente ou em função do resultado final). A indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado e a que teria se não existissem os danos.