96B867 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 96B867
Acórdão
Descritores: Prescrição presuntiva, Confissão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032092
Nr Documento: SJ199704100008672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/17b557a0261a4730802568fc003b506cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B867.94
Sumário
A prescrição presuntiva pode ser ilidida através da prática, em juízo, de actos incompatíveis com a presunção de cumprimento. A ré, ao negar a existência da dívida na sua contestação, afastou a presunção de cumprimento.