0210662 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0210662
Acórdão
Descritores: Caducidade do contrato de trabalho, Salário, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034660
Nr Documento: RP200210140210662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83a404a4ee4202ac80256c7e0035f092CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210662.B7
Sumário
O contrato de trabalho caduca com a reforma, por velhice, do trabalhador. É ao trabalhador que incumbe a prova do salário acordado no novo contrato, a prazo, celebrado entre ele e a sua anterior entidade empregadora, após a reforma.