124/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

Não se afigura necessária a audição do arguido para reexame dos pressupostos da prisão preventiva, quando cerca de 15 dias antes, aquele requereu a revogação/substituição de tal medida de coacção, tendo tal pretensão sido indeferida, com o que ele se conformou, e não tendo ocorrido, naquele lapso de tempo, qualquer facto ou acto novo com interesse para aquele efeito.