Recurso - Jurisprudência Portuguesa50 247acórdãos7tribunais1973 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ15 21430.3%TRP14 00127.9%TRL13 64627.2%TRG28725.7%TRE28395.7%TRC16473.3%STA280.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA054020/25.7BELSB.CS1.SA109/09/2026Helena Maria Mesquita RibeiroContratação públicaCaderno de encargosExclusãoPropostaTRL904/20.4PLSNT.L1-513/01/2026João FerreiraCrimes sexuaisGravaçõesProvaTRL646/22.6PISNT.L1-513/01/2026Ana Lúcia dos Reis GordinhoDeclarações oraisDocumentação em ataAudiência de julgamentoGravaçãoNulidadePrazo de arguiçãoAcórdão de uniformização de jurisprudência n.º 13/2014 do stjFalta de produção de provaImpugnação da matéria de factoDanos não patrimoniaisIndemnizaçãoTRL55/23.0PFBRR.L1-513/01/2026Paulo BarretoProcesso abreviadoSentençaForma escritaNulidadeIrregularidadeTRL500/25.0TELSB-A.L1-513/01/2026Ester Pacheco dos SantosSuspensão temporária de obrigações bancáriasTRL450/22.1PFCSC.L1-513/01/2026Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraRecurso da matéria de factoRegime penal especial para jovensPerdãoLei nº 38-a/23 de 02.08TRL4346/19.6T9LSB-A.L1-513/01/2026João Grilo AmaralCibercrimeJuiz de instrução criminalApreensãoCorrespondênciaTRL4/25.0GEMFR-D.L1-513/01/2026Rui Francisco Figueiredo CoelhoPrisão preventivaPressupostosAlteração das circunstânciasTRL365/23.6JELSB-A.L1-513/01/2026Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoNulidadeFalta de fundamentaçãoSigilo da correspondênciaApreensãoAlfândegaMedidas de coaçãoPrisão preventivaTRL360/24.8PHAMD.L1-513/01/2026Sandra Oliveira PintoProva por reconhecimentoErro de julgamentoLivre apreciação da provaVer todos os 50 247 acórdãos sobre RecursoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosAgravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (746 acórdãos em comum)