Recurso - Jurisprudência Portuguesa50 246acórdãos7tribunais1973 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ15 21430.3%TRP14 00127.9%TRL13 64627.2%TRG28725.7%TRE28395.7%TRC16473.3%STA270.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL104/21.6PTLRS.L1.5-513/01/2026 • Alexandra VeigaRejeição da acusaçãoManifestamente infundadaTRL365/23.6JELSB-A.L1-513/01/2026 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoNulidadeFalta de fundamentaçãoSigilo da correspondênciaApreensãoAlfândegaMedidas de coaçãoPrisão preventivaTRL646/22.6PISNT.L1-513/01/2026 • Ana Lúcia dos Reis GordinhoDeclarações oraisDocumentação em ataAudiência de julgamentoGravaçãoNulidadePrazo de arguiçãoAcórdão de uniformização de jurisprudência n.º 13/2014 do stjFalta de produção de provaImpugnação da matéria de factoDanos não patrimoniaisIndemnizaçãoTRL104/25.7PTAMD.L1-513/01/2026 • João FerreiraTítulo de conduçãoPaís cplpTRL4/25.0GEMFR-D.L1-513/01/2026 • Rui Francisco Figueiredo CoelhoPrisão preventivaPressupostosAlteração das circunstânciasTRL450/22.1PFCSC.L1-513/01/2026 • Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraRecurso da matéria de factoRegime penal especial para jovensPerdãoLei nº 38-a/23 de 02.08TRL3391/17.0T9ALM.L1-513/01/2026 • Alexandra VeigaRevogação da suspensão da execução da penaTRL360/24.8PHAMD.L1-513/01/2026 • Sandra Oliveira PintoProva por reconhecimentoErro de julgamentoLivre apreciação da provaTRL500/25.0TELSB-A.L1-513/01/2026 • Ester Pacheco dos SantosSuspensão temporária de obrigações bancáriasTRL55/23.0PFBRR.L1-513/01/2026 • Paulo BarretoProcesso abreviadoSentençaForma escritaNulidadeIrregularidadeVer todos os 50 246 acórdãos sobre RecursoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosAgravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (686 acórdãos em comum)