Recurso - Jurisprudência Portuguesa50 246acórdãos7tribunais1973 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ15 21430.3%TRP14 00127.9%TRL13 64627.2%TRG28725.7%TRE28395.7%TRC16473.3%STA270.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL3391/17.0T9ALM.L1-513/01/2026 • Alexandra VeigaRevogação da suspensão da execução da penaTRL360/24.8PHAMD.L1-513/01/2026 • Sandra Oliveira PintoProva por reconhecimentoErro de julgamentoLivre apreciação da provaTRL55/23.0PFBRR.L1-513/01/2026 • Paulo BarretoProcesso abreviadoSentençaForma escritaNulidadeIrregularidadeTRL104/21.6PTLRS.L1.5-513/01/2026 • Alexandra VeigaRejeição da acusaçãoManifestamente infundadaTRL365/23.6JELSB-A.L1-513/01/2026 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoNulidadeFalta de fundamentaçãoSigilo da correspondênciaApreensãoAlfândegaMedidas de coaçãoPrisão preventivaTRL500/25.0TELSB-A.L1-513/01/2026 • Ester Pacheco dos SantosSuspensão temporária de obrigações bancáriasTRL904/20.4PLSNT.L1-513/01/2026 • João FerreiraCrimes sexuaisGravaçõesProvaTRL1485/14.3TAALM.L1-513/01/2026 • Manuel José Ramos da FonsecaRejeição do recursoCondenaçãoSanção do art.º 420.ºN.º 3Do cppTaxa de justiçaInsolvência dolosaSuspensão da execução da penaCondiçõesTRL4/25.0GEMFR-D.L1-513/01/2026 • Rui Francisco Figueiredo CoelhoPrisão preventivaPressupostosAlteração das circunstânciasTRL244/11.0TELSB-AC.L1-513/01/2026 • Alda Tomé CasimiroExtinção do procedimento criminalAnomalia psíquica sobrevindaVer todos os 50 246 acórdãos sobre RecursoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosAgravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (686 acórdãos em comum)