Recurso - Jurisprudência Portuguesa50 246acórdãos7tribunais1973 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ15 21430.3%TRP14 00127.9%TRL13 64627.2%TRG28725.7%TRE28395.7%TRC16473.3%STA270.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL904/20.4PLSNT.L1-513/01/2026João FerreiraCrimes sexuaisGravaçõesProvaTRL500/25.0TELSB-A.L1-513/01/2026Ester Pacheco dos SantosSuspensão temporária de obrigações bancáriasTRL450/22.1PFCSC.L1-513/01/2026Susana Maria Hilário Godinho Fernandes CajeiraRecurso da matéria de factoRegime penal especial para jovensPerdãoLei nº 38-a/23 de 02.08TRL4346/19.6T9LSB-A.L1-513/01/2026João Grilo AmaralCibercrimeJuiz de instrução criminalApreensãoCorrespondênciaTRL104/25.7PTAMD.L1-513/01/2026João FerreiraTítulo de conduçãoPaís cplpTRL4/25.0GEMFR-D.L1-513/01/2026Rui Francisco Figueiredo CoelhoPrisão preventivaPressupostosAlteração das circunstânciasTRL360/24.8PHAMD.L1-513/01/2026Sandra Oliveira PintoProva por reconhecimentoErro de julgamentoLivre apreciação da provaTRL55/23.0PFBRR.L1-513/01/2026Paulo BarretoProcesso abreviadoSentençaForma escritaNulidadeIrregularidadeTRL104/21.6PTLRS.L1.5-513/01/2026Alexandra VeigaRejeição da acusaçãoManifestamente infundadaTRL1485/14.3TAALM.L1-513/01/2026Manuel José Ramos da FonsecaRejeição do recursoCondenaçãoSanção do art.º 420.ºN.º 3Do cppTaxa de justiçaInsolvência dolosaSuspensão da execução da penaCondiçõesVer todos os 50 246 acórdãos sobre RecursoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosAgravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso; Penal (746 acórdãos em comum)