047823 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É de rejeitar o recurso penal que vise tão só levar o Supremo a alterar a matéria de facto, fora dos casos que o artigo 410 do Código de Processo Penal aponta. II - Erro notório na apreciação das provas (alínea c) do n. 2 deste preceito) é o que não escaparia à generalidade dos observadores.