080958 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 080958
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016854
Nr Documento: SJ199210200809581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b43db7111629b13802568fc003a2065CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080958.3F
Sumário
Os danos não patrimoniais, provenientes de acidente de viação pelos quais é civilmente responsável o comitente com base no risco, são susceptíveis de actualização que vise compensar a depreciação da moeda. O seu montante será o considerado justo no momento do encerramento da discussão. Nas operações a efectuar para efeitos de correcção monetária não se devem somar aritméticamente as taxas de inflação dos diversos anos, mas aplicar cada uma sucessivamente ao resultado emergente da aplicação da taxa do ano anterior.