086949 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A Relação pode fazer um juízo crítico sobre as presunções que tenham servido de fundamento à decisão recorrida e, consequentemente, aceitá-las ou rejeitá-las. II - O S.T.J. não pode censurar as presunções extraídas dos factos provados pelas instâncias, por elas próprias constituirem matéria de facto definitivamente fixada pela Relação; só se as ilações ou conclusões não forem consequência dos factos alegados é que o Supremo pode censurar o procedimento da Relação.