086723 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É irrelevante para efeitos de alongamento do prazo para recorrer o deferimento, na 1. instância, do pedido de suspensão processual (decisão revogada em recurso com efeito suspensivo). II - A suspensão da instância decorrente do incidente de apoio judiciário termina com o trânsito da respectiva decisão. III - A lei exige dolo para a condenação do litigante por má fé.