080273 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080273
Acórdão
Descritores: Falta de citação, Nulidade, Revisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007685
Nr Documento: SJ199102050802731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4d3504df28d32e3802568fc0039ba63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080273.05
Sumário
A falta de citação e da maxima gravidade, determinando nulidade quese total e possibilidade de revisão apos o transito e, sendo de conhecimento oficioso so limitado pela sanação (artigo 196, 202, 204 n. 2 e 206 n. 1 do Codigo de Processo Civil).