0009822 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dario Rainho
Processo: 0009822
Acórdão
Descritores: Divórcio, Adultério
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024751
Nr Documento: RL199807090009822
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7a82cfa673972e2780256803000563abCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0009822.C4
Sumário
Embora o adultério esteja excluído do depoimento pessoal e da confissão, é suficiente a sua prova indirecta. Ofende gravemente a integridade moral do seu cônjuge o marido que, tanto em lugares públicos como em casas particulares, se apresente acompanhado de outra mulher.