97A1013 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 97A1013
ACORDAO
Descritores: Contrato misto, Mora, Execução específica, Contrato-promessa de compra e venda, Coligação de contratos, União de contratos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036654
Nr Documento: SJ199801270010131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4def788bcf095a1802568fc003bbc86
Sumário
I - União de contratos é um só contrato com elementos próprios de mais do que um contrato típico. Contrato misto é uma pluralidade de contratos, típicos ou não, articulados entre si por força de uma relação de interdependência que preside ao modo como a sua execução terá, ou deixará de ter, lugar. II - Basta a mora para desencadear a execução específica do contrato-promessa.