0033668 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0033668
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais simples, Exame médico, Exames
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030422
Nr Documento: RL199502010033668
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/98bdb4514191f7c1802568030003d2d3
Sumário
Verificando-se divergência, quanto ao número de dias de doença sofridos pela vítima, entre uma peritagem médico-legal realizada dias após a prática do crime e um relatório apresentado na audiência de julgamento, prevalece a primeira, porque, sendo mais próxima dos factos, segundo a experiência comum, oferece maiores garantias de rigor e precisão.