067593 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando a nomeação como gerente não implique a concessão de um direito especial do socio, a sua destituição pode ser feita por simples maioria. II - As deliberações para a destituição de gerentes dependem apenas da vontade dos socios, que se presume exercida em função do interesse social. III - O onus da prova de que o direito da destituição de gerente foi exercido para outro fim que não o do interesse social cabe a quem alega o desvio de poder. IV - Caracteriza o abuso de direito o excesso dos limites impostos pela boa fe, pelos bons costumes e pelo fim social e economico do direito. V - E motivo legitimo e de interesse social destituir aquele que, segundo a vontade da maioria, e causa de perturbação da administração social em conjunto, por tres gerentes.