305/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Regina Rosa
Processo: 305/2000
Acórdão
Descritores: Divórcio, Separação de facto, Cônjuge culpado
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC39/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c012780433bd4c1f802569b40067e5afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:305.2000.B3
Sumário
Tendo o R. abandonado o lar conjugal por se ter reformado e decidido regressar a Portugal, contra vontade da A., e sabendo que ela ainda não tinha atingido a idade da reforma, o que a impossibilitava de deixar a França, viola o dever conjugal de coabitação, pelo que deve ser considerado único culpado pela ruptura conjugal consubstanciada na separação de facto há mais de seis anos.