076661 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 076661
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Segredo profissional, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Recurso, Provas, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009776
Nr Documento: SJ198901310766611
Indicações Eventuais: A REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG338.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9382015ada7175a8802568fc0039d6fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076661.FB
Sumário
Quebra o sigilo profissional o advogado que, tendo sido patrono de uma das partes, depõe na acção onde teve contactos com o patrono da outra parte. Por isso, se a resposta a determinados quesitos se baseia no depoimento desse advogado, e nula a prova. Mas, baseando-se as respostas aos quesitos em crise tambem no depoimento de outra testemunha, com conhecimento dos factos, nada tendo a ver com o depoimento do advogado, sendo autonomo e com fundamentação independente, não se verifica a nulidade da prova, tendo que se acatar a materia de facto fixada pela Relação, dado não se verificar nenhuma das circunstancias excepcionais do n. 2 do artigo 722 do Codigo de Processo Civil e o Supremo ser um tribunal de revista.