9831205 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Maximinano de Almeida
Processo: 9831205
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar, Embargo de obra nova, Conduta negligente, Dano, Indemnização ao lesado
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025095
Nr Documento: RP199904159831205
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2e7e273936f99fe28025686b00672f98
Sumário
I - Não basta que uma providência cautelar de embargo de obra nova venha a ser, em sede de recurso, julgada injustificada ou infundada para que surja a obrigação de o requerente indemnizar o requerido pelos danos causados, pois é ainda necessária a prova de que o requerente não agiu com a prudência normal.