9750574 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9750574
Acórdão
Descritores: Má fé, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020964
Nr Documento: RP199706169750574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8217c376a6efd5f48025686b0066fad6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750574.05
Sumário
É entendimento uniforme que a má fé pressupõe o dolo, substancial ou instrumental, a consciência de não ter razão. Não basta o erro grosseiro ou a culpa grave, é necessário que as circunstâncias induzam o tribunal a concluir que o litigante deduziu pretensão ou oposição conscientemente infundada.