0020628 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 0020628
Acórdão
Descritores: Instância, Extinção da instância, Suspensão da instância, Incompatibilidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032466
Nr Documento: RP200110020020628
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7ec698c08d7b391880256b18004af4d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0020628.04
Sumário
Decidida a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, em despacho ainda não transitado, por estar pendente de recurso, não é admissível, por incompatibilidade, ordenar-se a suspensão da instância, com fundamento em ter sido requerida a habilitação do cessionário da coisa que constitui objecto mediato do pedido.