0082205 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Aragão Barros
Processo: 0082205
Acórdão
Descritores: Instrução criminal, Inquirição de testemunha, Nulidade, Nulidade relativa, Nulidade sanável, Caso julgado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004000
Nr Documento: RL199504040082205
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/cd3299f763c1411c8025680300048d4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0082205.2A
Sumário
A não inquirição em instrução, de uma testemunha arrolada, configura nulidade dependente de arguição não de conhecimento oficioso. As nulidades, qualquer que seja a sua natureza, sanam-se com o caso julgado.