043477 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043477
ACORDAO
Descritores: Homicídio tentado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019354
Nr Documento: SJ199305260434773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ebb14e8a73c04d9c802568fc003a54c8
Sumário
As necessidades de prevenção impõem a pena de 3 anos e meio de prisão por crime de homicídio voluntário tentado, aplicada a homem que agiu sobre quem tinha violado sua filha menor, apesar de beneficiar de várias circunstâncias atenuantes.