0075585 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0075585
ACORDAO
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Tentativa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027604
Nr Documento: RL200006280075585
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f900b9f6835afbcb802569ae004fe16a
Sumário
Age por "motivo fútil" e por isso com especial censurabilidade o arguido (caçador e bom atirador) que, após breve discussão sobre a morte de um seu cão, alegadamente provocada por dois cães do assistente, seu vizinho, contra quem já antes apresentara queixas na GNR, o atinge no tórax, com intenção de lhe causar a morte, com um tiro de caçadeira .