078204 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078204
Acórdão
Descritores: Indemnização de perdas e danos, Danos morais, Danos indemnizaveis
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000942
Nr Documento: SJ199003080782042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16a20820a842d14e802568fc00393baeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078204.13
Sumário
O dano actual e o dano futuro, desde que certos, devem ser indemnizados, em oposição aos danos eventuais, hipoteticos ou de simples possibilidade, que não são indemnizaveis. Os danos não patrimoniais indemnizaveis devem, porem, ser seleccionados com extremo rigor, devendo atender-se apenas aos que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (artigo 496 n. 1 do Codigo Civil). A rescisão unilateral, por parte de uma empresa portuguesa , de um contrato de exclusividade com uma empresa Sueca que ocupava o 3 lugar no sector da importação do seu pais, e que levou apenas a perda de prestigio e de posição daquela no meio importador sueco, constitui uma ofensa de restrita gravidade, devendo a indemnização a fixar apresentar-se com o significado de uma reprovação simbolica da actuação da re, sem ter que compensar danos, por se mostrarem insignificantes.