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005909 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pires da Cruz

Data: 14 de abril de 1961

Processo: 005909

ACORDAO

Descritores: Recurso contencioso, Identificação do acto recorrido, Indeferimento liminar, Rejeição do recurso contencioso

Decisão: Indeferimento liminar

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00025094

Nr Documento: SA119610414005909

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/424221a0dcae936d802568fc0037c2c3

Sumário

E de rejeitar preliminarmente o recurso contencioso de um acto não identificado nem comprovado.*

Acórdão

005909

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de abril de 1961
Relator: Pires da Cruz

Recurso contencioso

Recurso contenciosoIdentificação do acto recorridoIndeferimento liminarRejeição do recurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART56.

Sumário

E de rejeitar preliminarmente o recurso contencioso de um acto não identificado nem comprovado.*

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)