Quem foi o relator do acórdão 005635?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005635?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 1960.

Provido. Deve ser restituido - se oportunamente pedido - o imposto do selo que, por uma liquidação, a mais se pagou pela amortização de quotas.

Acórdão

Deve ser restituido - se oportunamente pedido - o imposto do selo que, por uma liquidação, a mais se pagou pela amortização de quotas.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.