073111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: M Santos Carvalho
Processo: 073111
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Dever de coabitação dos conjuges, Dever de cooperação e assistencia conjugal, Dever de respeito, Impossibilidade de vida em comum, Conjuge culpado, Concorrencia de culpas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014488
Nr Documento: SJ198512030731111
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43211768d9045625802568fc003a11bc
Sumário
I - Se ambos os conjuges violaram, ela, os deveres de respeito, cooperação e de coabitação, e, ele, o de respeito, a que estavam vinculados um para com o outro, sendo tal violação culposa e por forma grave, fica comprometida a possibilidade de vida em comum. II - Assim, torna-se o divorcio inevitavel, dada a impossibilidade de vida em comum dos conjuges, sendo de atribuir culpa igual aos conjuges, relativamente a situação criada de ruptura de vida conjugal.