9650062 - Tribunal da Relação do Porto

I - No incidente de prestação de caução, o tribunal não pode pronunciar-se sobre a idoneidade da caução oferecida no caso de o requerido, seu beneficiário, não deduzir oposição. II - Isso é assim mesmo que a prestação de caução seja requerida pelo executado, para efeito de suspensão da execução a que deduziu embargos, e a caução oferecida deva ser prestada pelo próprio executado, uma Companhia de Seguros.