O descritor "Idoneidade do meio" classifica 58 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 18 | 31.0% |
| STJ | 17 | 29.3% |
| TRL | 11 | 19.0% |
| TRE | 6 | 10.3% |
| TCAS | 3 | 5.2% |
| TRG | 3 | 5.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Idoneidade do meio", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.