069120 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A prova da filiação biológica depende da verificação concomitante da prática de relações sexuais entre a mãe e o futuro pai no período legal da concepção e a exclusividade destas relações. II - Ambas aquelas circunstâncias são factos constitutivos do direito de investigar a paternidade cujo ónus da prova incumbe ao autor.