0272993 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Alves
Processo: 0272993
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Apreciação da prova, Abandono de sinistrado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017414
Nr Documento: RL199111130272993
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/30b2a1e3618d9d00802568030002a09cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0272993.A5
Sumário
Em processo penal vigora o princípio da livre apreciação da prova, segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente; O arguido, que, na condução ultrapassa três veiculos automóveis, entrando na faixa direita, à tangente, inopinadamente e um dos veículos para evitar o embate foge para a direita e depois para a esquerda da estrada, em derrapagem, indo embater numa árvore com grande estrondo, não pode deixar de se apreceber do acidente, a que deu causa; e tendo prosseguido a marcha sem razão justificativa, não se preocupando com a existência de feridos deve ser pronunciado pelo crime de abandono de sinistrados.