9350009 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9350009
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Excesso de velocidade, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008780
Nr Documento: RP199410209350009
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a8f5dcd0b16d094a8025686b00669be3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9350009.6B
Sumário
Há excesso de velocidade não só quando o condutor ultrapassa os limites fixados nos quadros contidos no n. 3 do artigo 7 do Código da Estrada, mas também quando o condutor não obedece ao comando dos n.s 1 e 2 do mesmo artigo, quando não regula a velocidade de maneira a que, nas condições em que a via se encontra e circunstâncias especiais que se verifiquem afaste o perigo que possa resultar da sua marcha para a segurança das pessoas e das coisas, pois há sempre excesso de velocidade quando a marcha do veículo é tal que o seu condutor não pode pará-lo no espaço livre visível à sua frente. O condutor que circula a mais de 100Km/h (quando, no local, a velocidade máxima permitida é de 60 Km/h) e desatento ao trânsito que segue à sua frente age com culpa exclusiva na produção do acidente em que vai embater com um veículo pesado seguindo à sua frente.