Quem foi o relator do acórdão 1535/12.8YYPRT-A.P1?

O relator foi Anabela Dias da Silva, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 1535/12.8YYPRT-A.P1?

O acórdão foi proferido em 18 de março de 2014.

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Acórdão TRP (2014) — Contrato de fornecimento de café

1535/12.8YYPRT-A.P1 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Anabela Dias da Silva

Data: 18 de março de 2014

Processo: 1535/12.8YYPRT-A.P1

ACORDAO

Descritores: Contrato de fornecimento de café, Cláusula de exclusividade, Nulidade da cláusula

Sumário

A cláusula de exclusividade aposta num contrato só é de considerar anti-concorrencial se for apta a preencher os requisitos cumulativos previstos no art. 81º nº 1 do Tratado de Roma.

Texto

1535/12.8YYPRT-A.P1

Tribunal da Relação do Porto•18 de março de 2014

Metadados do documento

Processo

1535/12.8YYPRT-A.P1

Data

18/03/2014

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

1535/12.8YYPRT-A.P1

DGSI

Data

18/03/2014

Relator

Anabela Dias da Silva

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Contrato de fornecimento de café Cláusula de exclusividade Nulidade da cláusula

Nr Convencional

JTRP000

Nr Documento

RP201403181535/12.8YYPRT-A.P1

Indicações Eventuais

2ª SECÇÃO

Nível Privacidade

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Sumário

A cláusula de exclusividade aposta num contrato só é de considerar anti-concorrencial se for apta a preencher os requisitos cumulativos previstos no art. 81º nº 1 do Tratado de Roma.