0130106 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 0130106
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Danos patrimoniais, Danos futuros
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030385
Nr Documento: RP200102150130106
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7230b9154daabcca80256a34003dcda1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130106.6F
Sumário
A indemnização por dano não patrimonial não tem de ter por limite o montante normalmente atribuído para compensar a perda do direito à vida. A indemnização pela perda de capacidade de ganho não deve ater-se, em termos rígidos, a quaisquer tabelas financeiras, devendo estas ser encaradas como mero instrumento de trabalho e temperadas com um juízo de equidade. Tratando-se de lesado com 23 anos de idade, ainda sem emprego e afectado de uma incapacidade parcial permanente de 35%, é adequada, para compensar a perda da capacidade de ganho, a indemnização de 17000 contos, tendo em conta o salário mínimo nacional e considerando que a esperança de vida em Portugal, para os homens, já atinge os 71 anos.